TJ determina arresto de R$ 604,7 milhões do RJ para pagar servidores

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou arresto no valor de R$ 604,7 milhões das contas do estado para pagamento dos servidores estaduais que ainda não foram remunerados em julho. A requisição foi feita pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio. A Secretaria de Estado de Fazenda informou que até 12h desta terça-feira (9) não havia sido notificada.

A decisão da juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte fez ressalva, no entanto, para as verbas destinadas à saúde, educação, segurança pública, o fundo especial do Corpo de Bombeiros, os montantes destinados às pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta do ERJ, os órgãos que dispõem de autonomia orçamentária, e contas vinculadas aos repasses obrigatórios aos municípios.

Pagamento na segunda

Nesta segunda (8), o Governo do Estado do Rio de Janeiro declarou que voltou a depositar integralmente os salários de julho do funcionalismo. De acordo com a Sefaz, “até o momento foram depositados R$ 1,46 bilhão, o que corresponde a 74,3% da folha”.

A secretaria afirmou também que o pagamento se estenderá até sexta-feira (12), décimo dia útil deste mês, “conforme calendário previsto, de acordo com a entrada de receita de tributos em caixa”.

O pedido de arresto ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o Estado do Rio de Janeiro mantenha o calendário de pagamento dos servidores, e que pague os salários até o terceiro dia útil de cada mês. Devido à crise, o vencimento havia sido alterado para o décimo dia útil do mês.

A Sefaz acrescentou que os depósitos foram interrompidos na quarta-feira (3) “por conta dos feriados bancários”, e que “os salários estão sendo pagos integralmente. Não há parcelamento”.

Fonte: G1
Foto: Divulgação

Fonte: Folha da Manha Online