Justiça bloqueia contas do Estado

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A Justiça do Rio entrou em ação mais uma vez nesta terça-feira (9) e bloqueou R$ 300 milhões da conta do Estado para pagar aos servidores que ainda não receberam seus rendimentos de julho. O valor é parte dos R$ 604 milhões arrestados ainda nesta terça, de acordo com a decisão da juíza do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Priscila Ponte. A medida atende ao pedido da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado do Rio (Fasp).

Ao cumprir a decisão, o oficial de Justiça encontrou apenas R$ 300 milhões na conta que o Estado tem no Banco Bradesco. O segundo passo foi seguir para o Banco do Brasil, onde o Estado também é titular de conta, para bloquear a parcela restante que garantirá o crédito do funcionalismo.

A decisão da Justiça estadual obriga o governo a cumprir liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que já determinou que o pagamento do funcionalismo seja feito até o 3º dia útil do mês. O Estado não cumpriu a decisão.

A secretaria estadual de Fazenda informou que o crédito será efetuado até o 10º dia útil do mês (esta sexta-feira), conforme a entrada de recursos no caixa do Estado. Nesta terça-feira, a Fazenda pagou 81,1% do funcionalismo.

A pasta começou a creditar os valores no dia 1º de agosto (segunda-feira), quando, além dos servidores da Segurança Pública — como policiais militares e civis, bombeiros militares e funcionários da secretaria —, receberam os que trabalham na Fazenda.

Com o arresto nas contas do Estado, a Fasp poderá conseguir antecipar o pagamento de quem receberia na sexta-feira para esta quarta-feira (10). (A.N.)

Fontr:Folha da Manha Online