Após recuo, 86% dos servidores ficam de fora da reforma da Previdência
Do total de 6,214 milhões de servidores públicos
(federais, estaduais e municipais), 5,362 milhões
não farão parte da reforma
depois que o presidente cedeu às pressão dos
grupos organizados
e anunciou anteontem o recuo na proposta.
O cálculo foi feito pelo consultor
legislativo do Senado e especialista em Previdência
Pedro Fernando Nery.
A decisão abre um precedente para que outras categorias
escapem também
do alcance da reforma. A equipe econômica passou o dia
tentando
minimizar o impacto da mudança para conter uma piora da
confiança no
ajuste fiscal pelos analistas do mercado, mas, no Congresso,
a retirada
de outras categorias do funcionalismo público federal já é
dada como certa,
segundo apurou a reportagem.
Os policiais federais fazem forte pressão e as chances de
conseguirem ficar
de fora da reforma com apoio dos parlamentares aumentou
com a
concessão
feita pelo Planalto. Juízes e procuradores federais vão brigar
para
ficarem
de
fora e há emendas já apresentadas para isso. E os Estados,
que enfrentam
problemas graves nas suas contas em razão do aumento
crescente do déficit
da Previdência dos servidores, reclamaram da decisão.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta
quarta-feira, 22,
que havia um risco grande de judicialização da proposta.
“Não é apenas uma questão de conveniência política ou
viabilidade para os
governadores, é de autonomia federativa”, afirmou.
Segundo o ministro,
as regras para a Previdência dos servidores estaduais
serão tomadas por
Estado.
“O governo tomou a decisão de focar o seu trabalho
no que é responsabilidade
direta da União, que é o Orçamento federal”, completou.
Para os servidores da União, não haverá exceção.
Um fonte da equipe econômica disse que o governo
“não considera
a hipótese de retirar nenhuma categoria federal da proposta”.
Troca
Os dados apresentados pelo consultor do Senado levaram
em consideração
os militares das Forças Armadas, que também,
com muita pressão,
conseguiram escapar da reforma antes mesmo de a
proposta ser enviada ao
Congresso no final do ano passado.
Apenas 852,85 mil servidores civis da
União (14% do total do funcionalismo público brasileiro)
serão afetados pela PEC.
Para o consultor do Senado, o governo está “trocando
uma reforma por
várias reformas”. Segundo ele, o lobby para a mudança
partiu sobretudo
dos juízes, promotores e professores.
Pelos dados do consultor, dos 5.593
entes federativos (Estados e municípios) do Brasil,
60% (3.382) têm regime
próprio de previdência social.
Na avaliação de Nery, não se sabe ainda como
o mercado financeiro vai
quantificar o impacto da mudança, já que aumentam
as chances de o
governo federal ter de socorrer os Estados no futuro.
“A gente sabe que no Brasil a União é sempre muito
chamada a socorrer os
Estados. Não se sabe como o mercado vai ‘precificar’
esse passivo
contingente, que é a possibilidade de no futuro o
endividamento aumentar
porque ela vai ter que socorrer eventualmente
Estados que não conseguirem
pactuar novas regras com as suas assembleias”, avaliou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário